1.1. Os presentes Termos e condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.sjhotel.pt (“Site”), entre a Pés Na Terra Lda., pessoa coletiva nº 508576571 gestora do hotel S.J e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”).
1.2. As Condições Gerais aplicam-se ao contrato subscrito pelo Cliente para a prestação de serviços de reserva de Alojamento com o Hotel SJ por via eletrónica (e-mail) ou presencialmente.
1.3. As Condições Gerais são um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e o Hotel relativamente ao objeto do Contrato, referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, ou incluídas no comprovativo de reserva ou encomenda (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
1.4. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer condições acordadas entre o Cliente e o Hotel SJ.
1.5. A celebração do Contrato dá-se com a confirmação escrita da reserva ou nos termos destas Condições Gerais.
1.6. Entende-se que ao fazer a reserva o Cliente aceitou estas Condições Gerais, as condições e características do Alojamento e serviços reservados, tarifas e formas de pagamento, bem como as Condições Particulares e quaisquer outras estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e o Hotel durante o processamento da reserva.
2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve indicar corretamente as datas de entrada e saída, tarifa aplicável, (sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pelo hotel), bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
2.2. O Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações e vistos) para a entrada no país e/ou localidade onde se insere o Hotel SJ devendo informar-se atempadamente a esse respeito antes de efetuar a reserva. A Pés Na Terra não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente no país.
2.3. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente no âmbito do Contrato, este opte por não gozar ou utilizar.
2.4. utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de benefícios, promoções ou descontos responsabiliza o Cliente e confere ao Hotel o direito de cancelar a reserva.
3.1. Os preços indicados para os bens e serviços são em euros e poderão sofrer oscilações para uma mesma data, considerando-se ser o valor contratual, o valor em vigor à data e hora da reserva.
3.2. O preço da reserva inclui Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA) à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
3.3. No caso de uma reserva sujeita a pré-pagamento no ato da reserva, cabe ao cliente informar os dados a constar da fatura relativa aos serviços pré-pagos, sendo esses dados da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser anulada.
4.1. As características das unidades de alojamento são as que constam dos termos da reserva ou do Site. Contudo, uma vez que as fotografias não foram tiradas no dia de realização da reserva, podem existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data da utilização das unidades de alojamento, o que não confere ao Cliente o direito a qualquer modificação da reserva.
4.2. Os preços apresentados são por quarto, podendo, no entanto, ser apresentados por pessoa. Caso seja possível efetuar uma reserva para um número de pessoas superior à lotação normal do Alojamento, poderá ter de lhe ser colocada uma cama extra, que pode não ter o conforto e qualidade idênticos às demais camas do Alojamento, reduzindo a sua área útil, o mesmo acontecendo com camas de criança.
4.3. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas ou pessoas de idades diferentes das indicadas na reserva para utilizar o Alojamento, os responsáveis pelo Hotel podem recusar a sua entrada ou cobrar uma taxa, se houver disponibilidade de alojamento.
4.4. Se ocorrer uma situação de overbooking (isto é, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Hotel, o Cliente expressamente reconhece e aceita ser colocado num outro Hotel da mesma categoria (em qualquer caso, assegurando-se que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior à do Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente, e sem que, por esse motivo, tenha direito a qualquer indemnização ou à resolução do Contrato.
4.5. O Alojamento pode ser utilizado a partir das 15:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre antes das 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
4.6. A pedido do cliente e mediante disponibilidade e expressa confirmação Do Hotel, poderá ser acordada a antecipação da hora de entrada no dia de chegada ou o prolongamento da hora de saída no dia da partida, com ou sem custos adicionais para o cliente, nos termos das Condições Particulares do contrato e sem prejuízo da aplicação das Condições Gerais de Reserva.
4.7. O acesso aos quartos é restrito ao Cliente e pessoas incluídas na reserva confirmada pelo Hotel. Convidados, bem como prestadores de serviços externos ao Hotel (empresas de takeaway, etc.), devem ser recebidos pelo Cliente na receção.
4.8. O Cliente deve cumprir com quaisquer regras e/ou regulamentos internos de utilização dos Serviços, não podendo o Hotel ser responsabilizada por prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação dos mesmos pelo Cliente ou terceiros.
5.1. O pagamento da reserva deve ser feito pelo Cliente na data de realização da mesma ou na data de entrada na unidade de alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuado pelo Cliente), para poder usufruir da reserva contratada.
5.2. Caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas no Hotel, poderá fazê-lo, devendo informar-se atempadamente sobre quais os meios de pagamento aceites. Não obstante, poderá ser-lhe sempre solicitado, aquando da realização da reserva, a informação do cartão de crédito, para efeitos de garantia da reserva, comprometendo-se o Hotel a debitá-lo pelo montante correspondente ao valor da primeira noite reservada, apenas se o Cliente não comparecer no Hotel, na data de entrada indicada no comprovativo de reserva ou cancelar a reserva sem a antecedência prevista no respetivo comprovativo de reserva, o que o Cliente expressamente aceita e autoriza.
6.1. Ao efetuar uma reserva no site do Hotel SJ, o cliente aceita e concorda com as condições de cancelamento e as de não comparecimento (ou no-show) no estabelecimento.
6.2. O limite de prazo para cancelamento de uma reserva confirmada é de 24 horas antes do check-in.
6.3. Se o cancelamento ocorrer dentro do prazo limite referido, os montantes que eventualmente tenham sido depositados para a reserva serão devolvidos pelo Hotel ao Cliente, mediante dedução dos encargos bancários.
6.4. Em caso de cancelamento após o limite estipulado, o hotel reserva-se o direito de cobrar os montantes previamente estipulados ou a não reembolsar os valores pré-pagos.
6.5. As reservas são garantidas e os quartos são reservados até às 23 horas da data de chegada prevista. Após esse horário e caso não haja qualquer comunicação por parte do cliente, a reserva será cancelada automaticamente, sem possibilidade de reembolso e independentemente do número de noites reservado.
7.1 A Pés Na Terra Lda. – Hotel SJ responde perante os Clientes nos termos da lei, exceto se:
a) O incumprimento não seja devido a situações de força maior ou caso fortuito, motivado por circunstâncias anormais e imprevisíveis, alheias ao Hotel, cujas consequências não possam ter sido evitadas apesar de todas as diligências feitas;
b) For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio Cliente ou à atuação imprevisível de um terceiro, alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo Contrato.
7.2. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Hotel não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do Site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efetivação da reserva.
7.3. O Cliente responde perante a Pés Na Terra Lda. – Hotel SJ nos termos da lei.
No processamento da reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos pelo Hotel no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade.
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente no processamento da reserva. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente ao Hotel deve ser efetuada para o contacto seguinte: reservas@sjhotel.pt.
10.1. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela direção do Hotel, o qual passa a ser parte integrante daquele.
10.2. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Pés Na Terra Lda. – Hotel S.J. para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Tondela, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
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